Artigo 8 — Mulheres têm direito a vidas livres de violência

O Artigo 8 da Declaração pelos Direitos das Mulheres Baseados no Sexo reafirma a necessidade de eliminar a violência contra mulheres. A UNDEVW, uma declaração das ONU assinada em 1993, reforça, inclusive, a necessidade de construir uma cooperação internacional entre os países para ajudar aqueles que sintam que atingir o fim da degradação das suas mulheres é um esforço além de suas capacidades atuais.

Entre as políticas recomendadas para solucionar esse problema estão a construção de abrigos, criação de oportunidades de trabalho, assistência social para crianças e mães, aconselhamento e tratamento terapêutico. Nossa declaração afirma que essas políticas precisam incluir a criação de mais espaços exclusivos para mulheres, como abrigos, banheiros, vestiários, albergues etc, de modo a garantir sua segurança, privacidade e dignidade em momentos de vulnerabilidade.

Esses espaços não devem permitir a entrada de pessoas alegando possuir “identidades de gênero” femininas. Essas pessoas não apenas não compartilham da experiência de possuir um determinado tipo de fisiologia, mas também não têm as mesmas experiências sociais vividas daquelas que nasceram mulheres. Por outro lado, é dever do Estado compilar dados e estatísticas sobre esses fenômenos violentos a que mulheres são submetidas, de modo a conhecer melhor as causas, naturezas e consequências da violência contra elas. Também neste caso, a linguagem do “gênero” não pode prevalecer sobre a do sexo.

Dados demográficos desfalcados não são úteis quando se trata da aplicação de políticas públicas. Dados demográficos onde a categoria do sexo é omitida tornam difícil identificar problemas e potenciais soluções para eles. No caso das mulheres, omitir o sexo dos dados torna invisíveis problemas graves, como a própria violência doméstica. Além disso, deixar de identificar o sexo dos perpetradores e das vítimas em favor de “identidade de gênero” cria uma aberração legislativa: torna possível que crimes cometidos por homens sejam registrados na conta das mulheres, bem como pode impedir a identificação correta do sexo dos agressores.