A WDI — Woman’s Declaration Internacional é uma organização internacional sem fins lucrativos, supra religiosa e suprapartidária, formada por mulheres de todos os continentes engajadas na proteção dos nossos direitos de base sexual.
O trabalho feito pela WDI se fundamenta principalmente na CEDAW — Convenção para a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Mulheres. A CEDAW é um tratado internacional aprovado pela ONU em 1979 e assinado e ratificado por 188 países — inclusive pelo Brasil.
Com base na CEDAW, as membras da WDI redigiram uma Declaração composta por 9 artigos que visa garantir que os Estados mantenham uma linguagem comum que proteja mulheres e meninas com base no sexo biológico em vez de “identidade de gênero”, bem como crianças de ambos os sexos no que tange a intervenções de saúde baseadas nessa mesma ideia sem comprovação científica.
Artigo 1
Os direitos das mulheres têm como base o sexo
Os corpos das mulheres são diferentes dos corpos dos homens e o que nos diferencia é o sexo biológico. A estrutura social de dominância masculina sobre as mulheres se dá justamente pelo potencial reprodutivo do sexo feminino. Assim, para se combater a discriminação e violência que historicamente as mulheres têm sofrido, é imprescindível definir em lei que mulher é um ser humano do sexo feminino. Leia mais sobre o Artigo 1 da Declaração.
Artigo 2
A maternidade é um estado possível somente a mulheres, e isso se dá em razão do seu sexo
Todos os direitos e serviços destinados às mulheres mães são fundamentados na capacidade única que elas possuem de gerar outros seres humanos. A inclusão de pessoas do sexo masculino no conceito de mãe coloca em risco a segurança das mulheres e suas crianças, já que historicamente os homens utilizam de violência para se manterem como classe dominante. Homens e mulheres possuem papéis muito distintos na reprodução, de forma que as mulheres devem ser protegidas da violência masculina. Leia mais sobre o Artigo 2 da Declaração.
Artigo 3
Meninas e mulheres têm direito à integridade física e reprodutiva
Nós, seres humanos não somos apenas nossos corpos, mas historicamente os corpos das mulheres e meninas têm sido o principal campo de batalha na luta contra a dominação masculina. Práticas como barriga de aluguel, mutilação genital feminina e violência obstétrica tem vitimizado muitas mulheres e meninas até a morte ou então transformado drasticamente suas vidas, deixando vastas consequências. Assim, é dever dos Estados reconhecer e combater práticas danosas que violem a integridade física e explorem a capacidade reprodutiva de meninas e mulheres, bem como oferecer meios para que elas possam exercer esse direito com segurança e liberdade. Leia mais sobre o Artigo 3 da Declaração.
Artigo 4
É direito das mulheres a liberdade de expressão e de livre pensamento
A atividade intelectual feminina foi restrita por muito tempo em diversos setores da sociedade. Desta forma, o direito à liberdade de opinião e expressão são fundamentais para que as mulheres possam nomear suas vivências e lutarem por sua emancipação. A ideia de “identidade de gênero” não tem nenhuma relação com a realidade vivida pelas mulheres. Os Estados devem garantir que elas não sejam coagidas a professar essa fé. Leia mais sobre o Artigo 4 da Declaração.
Artigo 5
As mulheres têm o direito de se associarem livremente em função de seus interesses
Historicamente, as mulheres têm sido o sexo excluído das esferas sociais e políticas. As mulheres precisam poder se organizar de forma livre e de acordo com seus próprios critérios, sem serem obrigadas a incluir em seus espaços pessoas do sexo masculino. Para tanto, é fundamental que os Estados garantam este direito. Leia mais sobre o Artigo 5 da Declaração.
Artigo 6
O direito das mulheres à participação política tem como base o seu sexo
O acesso das mulheres aos espaços das políticas institucionais é muito recente. Dessa forma, incluir pessoas do sexo masculino nas cotas destinadas às mulheres nos partidos políticos ou em setoriais de mulheres nos partidos, por exemplo, representa um retrocesso para a luta por emancipação das mulheres. Leia mais sobre o Artigo 6 da Declaração.
Artigo 7
As mulheres têm direito às próprias comunidades esportivas
As competições esportivas foram criadas tendo como base o corpo masculino. Só recentemente é que as mulheres puderam participar das competições que, devido às diferenças biológicas tais com força e capacidade respiratória, foram criadas modalidades femininas para que as disputas sejam justas. Os Estados devem garantir que sexo biológico seja o único critério para que o/a atleta participe da modalidade masculina ou feminina. Leia mais sobre o Artigo 7 da Declaração.
Artigo 8
O direito das mulheres a vidas livres de violência
Muitas são as violências perpetradas contra as mulheres, especialmente em situações de vulnerabilidade como é o caso das prisões, abrigos e vestiários. Por isso a importância de manter esses espaços separados por sexo, para que as mulheres não sejam vítimas de mais violência. Leia mais sobre o Artigo 8 da Declaração.
Artigo 9
A proteção da infância é um direito das crianças e um dever do estado
A proteção da infância é fundamental para que as crianças saibam que não há nada de errado com seus corpos, que brincar de boneca e usar vestido, por exemplo, não faz da criança uma menina. A “redesignação” de crianças e adolescentes através do uso de hormônios bloqueadores de puberdade são práticas danosas à saúde física e mental, já que esses medicamentos não foram criados para esse fim, e seus efeitos a longo prazo podem comprometer a densidade óssea, dentre outros graves problemas de saúde. Leia mais sobre o Artigo 9 da Declaração.