Deixem as mulheres falarem!

No dia 1º de novembro entra em vigor na Alemanha a Selbstbestimmungsgesetz, a lei de autoidentificação. Em razão disso, um protesto global foi convocado pela organização Lasst Frauen Sprechen para protestar contra ela, dado que se trata de uma das legislações mais perigosas já elaboradas nesse sentido.

De acordo com o folheto produzido pela Lasst Frauen Sprechen, a lei de autoidentificação alemã irá permitir que qualquer homem ou mulher possa se registrar como sendo do outro sexo, tendo como único critério sua autodeclaração. Ela também vai permitir que adolescentes possam trocar de sexo nos registros legais sem o consentimento dos pais a partir dos 14 anos de idade.

Além disso — e este é um dos pontos mais graves —, ela proibirá que outros apontem a real identidade das pessoas que se autodeclaram como sendo do sexo oposto, sob pena de multa de €2.500 (aproximadamente R$15.400).

Essa legislação pressupõe a crença de uma identidade interna compulsória e sem prova material, cuja existência é atestada apenas pela palavra de quem declara possuir esse sentimento. A base para essa lei é, obviamente, os Princípios de Yogyakarta, um conjunto de recomendações criado por um time de ativistas dos direitos sexuais dos homens.

Há muitos anos que feministas, ativistas pelos direitos das crianças, bem como outros críticos pontuais e especialistas apontam que essa ideia de uma identidade interna em contradição com o sexo é, na melhor das hipóteses, um engodo que não se pode provar. Mulheres estão sendo obrigadas a lutar por direitos que antes tinham como garantidos em razão da aprovação de legislações parecidas com a Selbstbestimmungsgesetz em todo o mundo.

No entanto, essa lei alemã é muito mais liberal em suas permissões e mais rigorosa em suas proibições do que qualquer outra lei de autoidentificação de que temos notícia. Um de seus potenciais efeitos, que podem ser observados em outros países com a aprovação de leis semelhantes, é a inviabilização e a criminalização da própria atividade feminista. Se não podemos apontar nossos agressores, não temos como nos proteger.

As ativistas do Lasst Frauen Sprechen listam uma série de direitos das mulheres que estão em perigo ou podem até mesmo ser totalmente abolidos, com a nossa Declaração sendo usada de referência. São eles:

1. O direito de se organizar politicamente contra a opressão masculina baseada no sexo.
2. O direito das mulheres de se reunirem sem a presença de homens.
3. O direito a programas educacionais criados para mulheres e sem a presença de homens.
4. A coleta de dados específicos sobre discriminação contra mulheres de base sexual.
5. As estatísticas de crimes específicas por sexo.
6. As competições e programas esportivos específicos para mulheres e meninas.
7. O direito das mulheres a banheiros, vestiários e abrigos separados por sexo e sem homens.
8. Os subsídios, bolsas de estudo, nomeações para conselhos administrativos, posições representativas e programas de ação afirmativa para mulheres.
9. O direito das mulheres de estabelecer clínicas reprodutivas, serviços de acolhimento a vítimas de estupro, grupos de ajuda mútua e outras organizações para mulheres.
10. A linguagem da mídia e todo o discurso e opinião pública relativa a mulheres.
11. O direito de jornalistas de reportarem sobre o sexo e a história pregressa de um indivíduo.
12. O direito das lésbicas de se reunirem publicamente sem homens.
13. O direito a organizações e grupos de defesa específicos para lésbicas.
14. O direito das mulheres de se expressarem livremente quanto aos papéis sexuais, ao sexo e ao conceito de “autoidentificação de sexo”.
15. O direito das mulheres de se protegerem contra políticas estatais relativas a aparência, vestimenta, comportamento e pensamento.
16. A proteção das meninas contra políticas estatais preconceituosas impostas na educação pública.
17. O direito das pacientes do sexo feminino de serem abrigadas em alas separadas dos homens em hospitais e instituições.
18. O direito das mulheres à preferência por prestadores de serviço do sexo feminino para necessidades íntimas e pessoais.
19. O direito humano das mulheres presas e/ou sob custódia estatal de serem abrigadas separadamente dos homens.

A Alemanha, assim como o Brasil, é signatária da CEDAW, a Convenção para os Direitos Humanos das Mulheres das Nações Unidas, que determina que os direitos das mulheres são baseados no sexo. A nossa campanha pela Declaração das Mulheres reafirma justamente esses direitos e sua base material.

Enquanto as campanhas em favor das mulheres sofrem escracho e perseguição por atestar o óbvio, ativistas pelos direitos dos homens e suas identidades especiais recebem grandes somas de dinheiro em todo o mundo para propagar a ideia mentirosa de “autoidentificação de sexo”, cujo efeito prático nos direitos das mulheres é a sua destruição. Esses ativistas fazem lobby em vários escalões dos governos com o objetivo de promover suas ideias anticientíficas misóginas e influenciar principalmente pessoas jovens e vulneráveis.

Dado que essas ideias são perigosas para toda a sociedade em geral, mas principalmente para as mulheres, a criminalização de sua crítica com multas pesadas tem efeitos nefastos. Por isso é tão importante que nos manifestemos a respeito da Selbstbestimmungsgesetz. Participe do protesto no consulado, embaixada ou representação alemã de sua cidade no próximo dia 1º de novembro, ou envie um email à Embaixada alemã no Brasil. A Lasst Frauen Sprechen disponibilizou uma carta-modelo neste link. Deixem as mulheres falarem!