E a guerra contra as mulheres não pára. O ataque mais recente vem da bancada evangélica, através do projeto de lei do deputado Sóstenes Cavalcante, do Partido Liberal do Rio de Janeiro, com um projeto que visa equiparar aborto a homicídio.
O projeto de lei 1904/2024 quer restringir ainda mais nossos direitos reprodutivos, fixando em 22 semanas o limite máximo para encerrar uma gravidez legalmente, a saber: que seja fruto de um estupro, que represente risco de morte para a gestante ou que o feto apresente anencefalia.
O projeto é tão violento contra as mulheres que é até difícil articular todas as nossas objeções.
Estamos falando de um projeto de lei feito para restringir e erodir um direito conquistado pelas brasileiras ainda em 1940. E não só isso mas, mulheres enquadradas nesse novo tipo de crime estarão suscetíveis a punição maior do que a de estupradores. Você pode não apenas ser forçada a gerar um filho do homem que te violou, mas também ser mantida presa por mais tempo que ele.
Além disso, devemos refletir um pouco sobre o tempo gestacional e as partes impactadas. Um diagnóstico de anencefalia pode ser tardio devido ao difícil acesso a acompanhamento pré natal da população em áreas remotas ou em extrema pobreza. Pode acontecer também por uma demora na descoberta da gravidez, que é muito comum em meninas e adolescentes, tanto por elas ainda desconhecerem o funcionamento de seus ciclos como pelo silêncio imposto por seus violadores. E a cada hora que passa, 2 meninas menores de 14 anos dão à luz no Brasil. Diagnóstico tardio gera abortamento tardio mas isso não significa que a mulher deva perder o seu direito.
Também previsto em lei é o risco à vida da gestante. Cardiopatias e neoplasias agressivas como câncer de útero ou ovários podem exigir a extinção imediata da gravidez e podem ter seu diagnóstico em qualquer momento da gestação. O limite temporal de 22 semanas pode servir com uma pena de morte a mulher. A indicação do melhor tratamento deve ser uma decisão da mulher feita em conjunto com seu médico sem interferência da bancada evangélica.
Para além de tudo isso temos ainda que levar em conta a excessiva lerdeza do poder judiciário brasileiro. Uma autorização judicial para a realização do aborto nos parâmetros permitidos em lei pode se arrastar por meses mas um direito jamais deve deixar de existir por causa da letargia da justiça.
Meninas — que são crianças do sexo feminino — merecem viver sua infância protegidas da violência masculina e da violência institucional, mulheres merecem ter sua autonomia e dignidade respeitadas.
Não sabemos o que fazer além de investir em conscientizar umas às outras, coisa que foi ignorada por todos os governos anteriores e tem sido feita por grupos autônomos de mulheres… Mas sabemos que mandar email pros relatores do projeto é o mesmo que reclamar de fake news para os donos do Brasil Paralelo.