Em fevereiro deste ano, o jornal Metrópoles noticiou que 86 homens que alegam ser mulheres estão presos na Colméia, a penitenciária feminina do Distrito Federal. Embora a matéria utilize linguagem muito delirante e busque desculpas para a alocação de homens na prisão feminina, a denúncia é urgente; não só pela violação da privacidade e segurança dessas mulheres, mas pelo agravante de que vários desses homens são estupradores e assassinos.
No dia 2 de junho, a WDI Brasil entrou em contato a Comissão de Direitos Humanos do Senado, presidida pela senadora Damares Alves. Nosso contato falava especificamente de como o cárcere misto é uma violação dos direitos humanos das mulheres, prevista não apenas pela nossa Constituição e em duas outras leis brasileiras como também pela Conferência de Genebra.
Hoje anunciamos com imensa alegria que nosso contato foi considerado pela CDH, e que no dia 3 de julho a Senadora Damares emitiu um requerimento que já consideramos histórico. Após a ampla substituição da característica objetiva “sexo” pela particularidade subjetiva “gênero” em documentos oficiais, tornou-se impossível advogar exclusivamente pelos direitos das mulheres (o sexo feminino). Qualquer pessoa que o faça é acusada de excluir homens e cometer discurso de ódio.
Então este é o primeiro documento a ser lançado, de que temos notícia, a fazer uso de linguagem clara, objetiva e que não considera os delírios masculinos. O requerimento é a favor das mulheres e considera o sexo feminino, que é uma característica concreta e imutável, como um diferencial que necessita de proteção. Parabenizamos a CDH por dar este passo e esperamos que sua ação seja frutífera para a defesa das mulheres da Colméia e de outras prisões pelo Brasil.
Lembrem-se:
Essas e outras situaçãos que violam a privacidade e a segurança de mulheres e meninas só ocorrem porque homens (travestis e travestidos) podem alegar que são mulheres. Se eles não pudessem, nem isso, nem homens em esportes femininos, nem homens em banheiros femininos, nem nenhuma outra violação desse tipo aconteceria.
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