Passado o período eleitoral, tudo volta a ser como antes na abordagem aos direitos das mulheres pelos detentores do poder. Quem estava fingindo que se importava conosco depois da ordem do Janones para parar de chamar todo mundo de fascista gratuitamente já saiu do personagem e retornou, enfim, à sua forma original. Três semanas foi o tempo que durou a estratégia desse pessoal de conversar feito gente, e as ofensas contra mulheres que se opõem ao transativismo já estão de volta nas caixas de comentário das redes sociais.

Quem saiu vitorioso desse processo, além de Lula, foi a direita: a derrota inegável da esquerda no primeiro turno trouxe às câmaras nacionais e estaduais um número considerável de candidatos eleitos cuja pauta principal é o enfrentamento de viés identitário das pautas identitárias da esquerda. Além do já conhecido Nikolas / Nikole Ferreira (eleito com 3,1 milhões de votos), Lucas Pavanato também se elegeu deputado federal na esteira dessas discussões. Felipe Santos Silva / Erika Hilton, por sua vez, recebeu 1,5 milhão de votos e nutriu a ilusão de que desbancou Joice Hasselmann desse posto, se tornando “a mulher mais votada de todos os tempos”. Dá pra ver que, para cada identidário de esquerda, existem pelo menos dois identitários de direita, puxando esse cabo de guerra.

Foi muito em função das eleições que as pautas do transativismo ficaram meio apagadinhas nos últimos meses, sendo discutidas apenas nas câmaras de eco dos seus proponentes. Esse vácuo tem sido ocupado no debate público por outras panelinhas do grupo dos liberais sexuais, como os defensores de cafetão, mas esse é papo para outra hora. Por conta disso, e depois da história dos assessores-maquiadores, dos “no máximo, 172 dias de descanso” e das tretas de gabinete expostas por David Deccache, agora Felipe vai ter que trabalhar de verdade ou, pelo menos, mostrar serviço se quiser ser levado a sério, prosseguir na carreira e não acabar como o fenômeno Tiririca.

Apesar de sua imagem de imitador fajuto de diva pop americana, Felipe esconde uma esperteza safada. Usando o projeto de Ely Santos, que propõe acrescentar um artigo na legislação trabalhista exigindo que empresas com mais de 50 funcionários disponibilizem vestiários femininos para suas funcionárias, ele criou uma polêmica para alavancar os seus próprios interesses na Comissão das Mulheres, polêmica essa que nem existiria se todos os envolvidos lessem com atenção a lei trabalhista já existente. O grande problema desse projeto, como o próprio Felipe apontou em sua relatoria, é o limite de 50 funcionários, que pode enfraquecer as proteções existentes em uma norma regulamentadora (NR-24) já em vigor.

A deputada Chris Tonietto pediu para que se retirasse o projeto da pauta por entender que, como estava, ele deixava brecha para a inclusão de homens nos espaços privativos, separados por sexo, das mulheres. A deputada do PL apontou a possibilidade de insegurança jurídica provocada pela falta de clareza na redação, bem como a legitimidade das preocupações das mulheres com a possibilidade de que homens frequentem os seus espaços íntimos. O texto não usa linguagem delirante explicitamente, nem fala em separação por sexo. Mas a brecha existe, apesar de sutil (ênfase nossa):

Parágrafo único. Os vestiários destinados às mulheres, sem discriminação, deverão assegurar condições adequadas de privacidade, segurança e bem-estar, com instalações separadas e compatíveis às suas necessidades específicas.

A preocupação da deputada Chris Tonietto poderia até ser considerada excessiva em outro contexto, em que a linguagem não servisse como ferramenta para desmantelar os direitos das mulheres. Mas o texto fala em instalações separadas e compatíveis com as necessidades específicas das mulheres, sem definir detalhadamente como essa separação deve funcionar. Isoladamente, o documento não resolve essa questão nem apresenta uma definição explícita de quem está abrangido pela expressão “mulheres”. Para nossa segurança, o termo “sexo” é usado tanto pela já citada NR-24 quanto pela própria Consolidação das Leis do Trabalho no seu artigo 389 (que especificamente trata de vestiários para mulheres e existe desde 1967) e no artigo 5º (que explicita a base sexual dos direitos trabalhistas das mulheres).

Ao estabelecer um espaço para mulheres em ambiente profissional usando a expressão vaga “sem discriminação”, o projeto pode até estar querendo dizer que o acesso dos diversos tipos de mulheres não pode ser limitado por práticas discriminatórias, mas essa proteção já existe na Lei n°. 9.029:

Art. 1o É proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ou de sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros, ressalvadas, nesse caso, as hipóteses de proteção à criança e ao adolescente (…)

Ou seja, características como deficiência, raça ou origem já estão protegidas, uma mulher imigrante que seja discriminada por vir de outro país já está defendida de xenofobia por essa lei. Mulheres com deficiências, de diferentes raças e idades devem poder acessar esses espaços, dado que são mulheres, as pessoas adultas do sexo feminino. Já o PL em questão, de n° 5.756, altera a CLT (que quando trata de mulheres fala especificamente de sexo, e que reconhece de forma correta que só existem dois sexos), para resguardar a privacidade das mulheres no vestiário feminino. É óbvio, portanto, que o projeto busca resguardá-las da presença do sexo masculino. Por isso, a vagueza da expressão “sem discriminação” e a existência de pressões para que o significado da palavra “mulher” também inclua homens abre a possibilidade para que também eles possam ser inclusos na categoria e nos espaços que essas normas e direitos trabalhistas regulam.

Tudo isso é ainda mais importante se lembrarmos que, no começo deste mês (Novembro de 2026) uma mulher foi presa no Vale do Itajaí, acusada, segundo o repórter, de “desferir termos pejorativos relacionados à identidade” de um homem com quem ela trabalha. O homem em questão não tem documentos que o “identifiquem como mulher” mas alega não ser homem. Não sabemos se ele se traveste, se hormoniza ou se é operado, e nada disso importa frente à alegação de que ele não é homem. Este homem, assim como qualquer outro, pode entrar em vestiários e banheiros femininos, bastando alegar que é uma mulher. Contrariar sua afirmação é algo considerado discriminatório, o que desestrutura a proteção de privacidade das mulheres. A costureira presa teria questionado justamente sua presença no banheiro feminino.

Na prática, o projeto de Ely Santos é bastante redundante diante da legislação e das normas já existentes. Felipe/Hilton embarca nessa polêmica apontando as mulheres que o questionaram na comissão da Câmara como doidas paranoicas desinteressadas da proteção das mulheres, ao mesmo tempo que o projeto que ele relata, em si, é bastante vago no que supostamente propõe de novidade diante do que já existe e já temos como direitos assegurados.


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A mais nova falsa polêmica de Felipe Santos / Erika Hilton

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